Já ouviu falar de TTCs? Conheça uma ideia que pode revolucionar a distribuição de terras

Já ouviu falar de TTCs? Conheça uma ideia que pode revolucionar a distribuição de terras

26/05/2021 Blog

O Termo Territorial Coletivo (TTC) é uma inovação social e jurídica que constitui um instrumento com grande potencial para melhorar as condições de vida e garantir direitos aos moradores de favelas, ao incrementar a segurança da posse, estimular a autonomia da comunidade e incentivar a gestão coletiva do território.

O TTC é uma ideia inspirada na experiência das Community Landing Trusts, nos Estados Unidos, intensificada nos anos 2000. “Seu funcionamento básico se dá a partir da separação da propriedade do terreno em relação à propriedade das casas ou construções. Enquanto o terreno fica sob o regime da propriedade coletiva, por meio de uma pessoa jurídica (associação, cooperativa, fundação, etc.) criada para o fim de gerir o território coletivo, sob controle dos moradores e seus apoiadores (técnicos, organizações não governamentais, entidades religiosas, etc.), as construções ficam sob o regime da propriedade individual dos seus moradores”, explica Tarcyla Fidalgo Ribeiro, uma das ativistas que atuam na promoção do modelo. “A operacionalização jurídica desta proposta se dá pelo direito de superfície, instrumento já previsto na legislação que permite que o dono do terreno conceda a outro o direito sobre tudo o que for construído ou implantado na superfície de seu terreno”.

A criação de TTCs depende, de um lado, da criação de leis que consolidam esse direito e, de outro, da organização das comunidades para a prática da propriedade coletiva. A equipe do Laboratório da Utopia acompanha o debate sobre TTCs no Brasil e está envolvida com os grupos que pretendem trazer a experiência para Florianópolis.

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